Médico receberá integralmente por intervalo suprimido mesmo após Reforma Trabalhista

Para a 3ª Turma, a alteração que restringiu o pagamento e mudou sua natureza não retroage a contratos anteriores.

Crédito trabalhista. Cédula de crédito rural garantida por hipoteca. Penhora.

Empregada é demitida por utilizar documentos sigilosos em ação trabalhista

Empregado que tira cópias de prontuários médicos de pacientes do hospital em que trabalha a fim de utilizá-los como prova em processo judicial pode ser demitido por justa causa

Ex-exilada obtém reconhecimento de não prescrição de ação trabalhista

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que não está prescrito o processo de uma trabalhadora contra a Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativa.

Direito a amamentar se sobrepõe a vínculo trabalhista

Licença maternidade remunerada ressaltando que o amparo à maternidade possui caráter social.

Retroatividade da Reforma Trabalhista nos contratos de trabalho vigentes

Por Lucas Landi Brito

Agravo de petição. Execução de crédito trabalhista. Falência superveniente.

O valor dos bens arrematados encontrava-se à disposição da Justiça do Trabalho antes mesmo da decretação da falência e, nesta condição, não pertencia ao patrimônio do executado, devendo ser utilizado para quitação dos débitos trabalhistas.

Igrejas são grupo econômico para efeito de obrigação trabalhista

Vantuil defende mudança do IR incidente sobre débito trabalhista

A terceirização no Brasil

A terceirização trabalhista em relatos históricos e os aspectos contemporanêos diante do Projeto de Lei  nº 4.330

ADI que contesta a prisão temporária será julgada diretamente no mérito

A ADI foi proposta pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) contra a Lei 7.960/89, que disciplina a prisão temporária.

Equilíbrio entre Penhora Trabalhista e Recuperação Judicial: Desafios e Diretrizes

Por Jessica Farias.

M&A e a responsabilidade trabalhista dos envolvidos

M&A é a sigla para “Mergers & Acquisitions”, em português, “Fusões e Aquisições”, que têm ocorrido cada vez com maior frequência entre empresas.

Câmara equipara honorário de advogado a crédito trabalhista

Crédito trabalhista tem preferência em relação ao previdenciário

Conselho de administração não responde por dívida trabalhista de empresa

Primeira Seção define critérios de validade de sentença homologatória trabalhista como prova em ação previdenciária

A tese foi fixada por maioria de votos em pedido de uniformização de interpretação de lei (Puil

TST aprova Instrução Normativa sobre normas processuais introduzidas pela Reforma Trabalhista

imediata, sem atingir, no entanto, situações iniciadas ou consolidadas na vigência da lei revogada.

Reforma trabalhista não pode criar subclasse de trabalhadores sem direitos assegurados na Constituição

dos Deputados para debater o Projeto de Lei 6787/2016.

Justiça do Trabalho não aceita ajuste de conduta entre Seara e MPT que altera direito trabalhista

cortadora de carne por não conceder os intervalos para recuperação térmica, determinados em lei para quem presta serviço em locais frios